Os intérpretes e o segredo profissional

Nos longos anos que já levo de magistrado, fui frequentemente interpelado por situações relacionadas com a inextricável problemática do segredo, mais concretamente dos segredos: o segredo religioso, o segredo de Estado, o segredo de justiça, o segredo médico, o segredo do advogado, o segredo bancário, o segredo jornalístico, enfim o segredo profissional.

Tive, muitas vezes, a sensação, de que me era pedida a demonstração da quadratura do círculo.

Efectivamente, pertenço a uma geração que assistiu a uma radical transformação das condições em que se falava de segredo.

Na história das ideias, o dever de silenciar e o dever de informar tinham começado por pertencer a universos diferentes para, depois, funcionarem segundo uma espécie de vasos comunicantes em que era, em qualquer caso, possível conhecer e regular os níveis de cada dever. Quando se devia calar e quando se podia falar.

A partir da segunda metade do século XX, a evolução do conceito de democracia representativa e a emergência da sociedade de comunicação alteraram estes dados. A transparência acedeu ao estatuto de mito e a democracia de opinião tornou-se simultaneamente inimiga da discrição, da reserva e do segredo e guardiã das virtudes da República. Com algum traço caricatural, a fórmula tendia para contestar o segredo, porque o povo tem o direito de saber tudo, e defender o segredo, porque o indivíduo tem o direito ao bom nome e a intimidade da vida privada e o Estado a obrigação de ser eficiente.

A estrutura dialéctica e ambivalente destas reacções dificultou a vida de decisores e de agentes sociais mas – devo admitir – trouxe algum fascínio a um tema que tradicionalmente não aliciara o pensamento filosófico ou jurídico.

Exercendo actualmente funções em que a questão do segredo não possui a tensão que experimentei noutros cargos, devo confessar que a honra do convite para proferir esta conferência misturou-se com alguma perplexidade. As características das relações internacionais, dominadas pela diplomacia e pelo multilinguismo, apresentaram-me, como que em flash, uma imagem do intérprete de conferência rebelde às perspectivas clássicas do segredo.

Tive a percepção do desafio que aceitava e das dificuldades em que me metia.

E a primeira era a de discorrer sobre segredo numa profissão em que o estatuto e os códigos de conduta se encontram ainda em fase de sedimentação.

Os parcos textos agravaram a minha perplexidade.

Na verdade, segundo alguns escritos, os intérpretes de conferência teriam aparecido durante a Primeira Grande Guerra, em virtude de a maior parte dos negociadores dos Estados Unidos da América do Norte e da Grã-Bretanha não dominarem o francês. Durante o armistício, ter-se-iam criado comissões para examinar os assuntos pendentes, com representantes do exército alemão e dos aliados, em que se utilizava o francês, o inglês e o alemão e intervinham, como intérpretes, militares com bom domínio destes idiomas. Com a Liga das Nações, a interpretação fora-se consolidando. Teria sido, todavia, com o julgamento de Nuremberga que, prevendo-se que a interpretação consecutiva tornaria intermináveis as audiências, se encarregou um tal Coronel Leon Dostert de estudar um sistema que permitisse escutar uma mensagem e transmiti-la imediatamente para outra língua.

Assim surgira a interpretação simultânea.

Era, ainda, no entanto, o tempo dos espontâneos e dos amadores. A criação de escolas de intérpretes, a partir dos anos quarenta, assinalaria a eclosão do movimento de profissionalização.

Devo confessar que esta perspectiva me pareceu redutora e insuficiente para responder a uma série de interrogações. Dei comigo a pensar se não é arriscado observar as novas profissões sem ter presente a noção de continuidade histórica.

É que as profissões, respondendo a necessidades sociais, mergulham normalmente num determinado fundo cultural. Com frequência, o direito oficial só aparece a interessar-se por uma profissão quando esta tem já os seus contornos estabelecidos e os seus códigos de conduta em plena vigência.

No nosso caso, é necessário perguntarmo-nos se e, em que medida, o intérprete já existia como categoria social antes da luminosa ideia do Coronel Leon Dostert.

Estando longe de ser um especialista em história do direito, acodem-me, de imediato, ao espírito lugares da antiguidade clássica, reminiscências bíblicas ou novelas da descoberta do admirável mundo novo que me fazem convencer de que a presença do intérprete, como função social, é tão velha como o mundo.

O livro do Génesis anunciou o problema: “Eia, desçamos, e confundamos ali a sua língua, para que não entenda uma língua do outro.” Assim o Senhor os espalhou dali, sobre a face de toda a terra; e cessaram de edificar a cidade. Por isso, se chamou o seu nome Babel, porquanto ali confundiu o Senhor a língua de toda a terra, e dali os espalhou o Senhor sobre a face de toda a terra (11).”

Na antiguidade, a língua estrangeira exigia a interpretação e associava-se à decifração e à profecia. Os sacerdotes e as sacerdotisas honravam Cibele, atravessando Coríntio em procissão, balbuciando palavras incoerentes, em estado de transe, o que era entendido como oráculos de Deus, tudo acompanhado de tambores, de címbalos e de trombetas.

O dom da comunicação acompanha, ainda hoje, a fé e a prática de algumas igrejas carismáticas. A confissão das igrejas pentecostistas estabelece que falar em línguas é o sinal visível do baptismo do Espírito, inspiração recolhida da conhecida passagem dos Actos dos Apóstolos que descreve assim a descida do Espírito Sant “E, cumprindo-se o dia de Pentecostes, estavam todos reunidos no mesmo lugar; E de repente veio do céu um som, como de um vento veemente e impetuoso, e encheu toda a casa em que estavam assentados. E foram vistas, por eles, línguas repartidas, como que de fogo, as quais pousaram sobre cada um deles. E todos foram cheios do Espírito Santo, e começaram a falar noutras línguas, conforme o Espírito Santo lhes concedia que falassem. E em Jerusalém, estavam habitando judeus, varões religiosos, de todas as nações que estão debaixo do céu. E correndo aquela voz, ajuntou-se uma multidão, e estava confusa, porque cada um os ouvia falar na sua própria língua. E todos pasmavam e se maravilhavam, dizendo uns aos outros: pois quê! Não são galileus, todos esses homens que estão falando? Como, pois os ouvimos, cada um, na nossa própria língua em que somos nascidos? (...)”.

O dom de falar em línguas estava ligado à interpretação, considerada no seu significado estrito, ou numa acepção alargada que compreendia a revelação e a profecia. Na primeira carta aos Coríntios, o Apóstolo Paulo prevenia: “Aquele que fala língua estranha ore para que a possa interpretar” (14.13). E mais adiante: “Se não houver intérprete, que nos calemos na Igreja e falemos a nós próprios ou a Deus” (14.28).

Outro tipo de maravilhoso que nos revela a importância da interpretação é-nos dado pela história dos descobrimentos. Foi Henrique, o intérprete de Fernão de Magalhães, quem tornou, em grande parte, possível a sua viagem à volta do mundo. Como se sabe, Henrique vivera em Malaca e era originário de Sumatra. Fernão de Magalhães fizera parte da tripulação da esquadra portuguesa de cinco navios que acostou em Malaca, em 1 de Setembro de 1509. A cidade foi capturada em 1511 e Magalhães comprou um escravo a que deu o nome de Henrique. Este homem viria a destacar-se como intérprete, logo no regresso, quando viajavam pelas diferentes partes das Índias Orientais. Regressado a Lisboa, com o cativo, em 1512, Fernão de Magalhães iniciaria, em 1519, a viagem de circum-navegação, ao serviço dos reis de Espanha, com uma tripulação que incluía espanhóis, italianos, franceses, portugueses, gregos e alemães e dois malaios, um dos quais Henrique que, já então, se notabilizara como guia e intérprete. Era ele que, em nome de Magalhães e da coroa espanhola, falava com reis e mercadores, adquirindo provisões, negociando, trocando mensagens de paz ou firmando tratados de guerra. Os dotes linguísticos de Henrique provinham de, ao tempo, o malaio ser a língua franca de todo o arquipélago e a língua oficial da diplomacia e do comércio naquela região. Os historiadores anotam que Henrique foi provavelmente o membro da tripulação mais chegado a Magalhães, o que explica que, no testamento deste, tivesse sido escrita esta disposição de última vontade: “Declaro e ordeno que, desde o dia da minha morte e para sempre, Henrique, o meu cativo escravo, malaio, nascido na cidade de Malaca, com a idade de vinte e seis anos, mais ou menos, seja livre, emancipado e liberto, isento de qualquer obrigação de escravitude ou sujeição, que ele possa proceder como desejar e lhe parecer bem; e desejo que dos meus bens seja dada ao dito Henrique a soma de dez mil maravedis em dinheiro para seu sustento; e garanto esta libertação porque ele é um Cristão e pode rezar a Deus pela minha alma”.

Mais tarde, na colonização de alguns países da América Latina, a expressão lenguaraz significou a função de intérprete para as relações com os índios. Ninguém hoje duvida da importância que lhe era reconhecida. E também, ao que parece, das suas dificuldades. Para um cronista da época, o lenguaraz necessitava de “ter uma grande memória, uma garganta privilegiada e muitíssima calma e paciência”.

Antes mesmo de nos aproximarmos dos aspectos jurídicos do tema, é ainda conveniente termos em conta que, em muitos países europeus, já nos séculos dezasseis e dezassete, a lei impunha a assistência de um intérprete nos julgamentos penais, prevendo garantias precisas de fiabilidade e imparcialidade, em que, muitas vezes, se incluía um limite mínimo de idade, a prova de conhecimentos linguísticos e a prestação de juramento. E que, diferentemente das jurisdições civis, o juiz penal não podia dispensar o intérprete, mesmo que dominasse o idioma das pessoas que devia ouvir. Estando em causa princípios de ordem pública e a honra e a liberdade das pessoas, o intérprete fazia parte de uma concepção de “processo justo” que só muito mais tarde viria a ser incorporada em declarações ou tratados sobre direitos fundamentais. 1

Desta breve incursão, vê-se que a interpretação é reconhecida, desde os primeiros tempos, como função social. Mais que isso, pode dizer-se que, à semelhança de outras tarefas bem estabelecidas nas relações inter-comunitárias, a interpretação tem uma raiz cultural em que coabitam necessidades, alegorias e mitos.

Esta conclusão é relevante para avaliarmos, sem pressas, o conteúdo funcional e profissional da actividade do intérprete. Disse “sem pressas” porque é precipitada a tendência para olhar o trabalho do intérprete de uma forma mecanicista que o converte numa espécie de descodificador a que faltaria elaboração intelectual e, consequentemente, autonomia. Como igualmente é desprovida de perspectiva histórica a ideia de que a interpretação, na sua vertente técnico-profissional, é uma exigência recente motivada pela nova ordem internacional e acelerada pela complexidade e pela globalização.

Não é assim.

O trabalho do intérprete não consiste numa mera operação de descodificação da linguagem. É essencialmente um trabalho de compreensão do discurso que envolve elementos linguísticos, técnicos e científicos. A transformação do discurso-fonte no discurso-alvo implica o armazenamento dos dados compreendidos e a sua reelaboração, o que só se torna possível em resultado de técnicas operativas e de decisões tácticas que implicam aprendizagem, formação e experiência. Ao lado dos conhecimentos linguísticos e culturais que constituem a formação de base, o intérprete pode necessitar de conhecimentos especializados, determinados não só pela necessidade de utilizar conceitos específicos de uma certa área da cultura ou do conhecimento como pela exigência de aceder à própria economia global do discurso, invariavelmente marcada por aqueles factores.

A estes pressupostos, juntam-se condições psicossomáticas, nomeadamente em matéria de recursos atencionais, capacidade de memória e tempo de reacção, que comprovam que o desempenho adequado da actividade de intérprete exige qualificações.

Não seriam necessários outros motivos para demonstrar a aptidão natural da função de intérprete para a profissionalização e a sua estreita conexão com domínios idênticos àqueles em que se desenvolvem a dimensão organizativa, os saberes e as leges artis específicas de qualquer profissão.

Obtidas, porém, as qualificações necessárias para o exercício desta actividade, poder-se-á perguntar se se está perante um terreno propício à definição de regras de conduta ou, noutros termos, face a uma função que necessita de princípios de ética ou de deontologia profissional.

É certo que onde há profissão existe um limiar ético ou deontológico.

Mas o que se quer saber é se não se estará perante uma hipótese pouco premente de afirmação de regras e deveres. Para quem veja na interpretação uma actividade de mediação pura ou de quase automatismo, esta actividade prestar-se-á mal a um código de conduta e, consequentemente, a uma relação com os problemas do segredo que são próprios de determinadas profissões.

Parece-me, ainda aqui, que não se pode ficar pela superfície das coisas.

A interpretação é uma actividade intelectual em que as regras profissionais e dentológicas fazem falta.

É, aliás, comum aludir-se à necessidade de neutralidade do intérprete e, embora com menos frequência e, porventura, com menos propriedade, à sua ideologia.

De facto, o que pode dizer-se a este propósito é que, visando a interpretação, a transmissão do discurso e não a mera descodificação da mensagem, o exercício de compreensão não é alheio à mundividência do intérprete. A isenção e o rigor do posicionamento relativamente ao campo cultural, político, científico ou técnico de onde emana o discurso depende de uma tensão de consciência que previna o intérprete contra eventuais desvios provocados pela sobre-aplicação dos seus próprios quadros mentais.

Por outro lado, a interpretação tem de estar atenta ao conteúdo, à finalidade e à retórica do discurso, o que compreende as próprias circunstâncias envolventes.

Em certo sentido, a interpretação é sempre um acto de engenharia da linguagem. Tanto mais que a existência de línguas oficiais conduz inexoravelmente ao empobrecimento do discurso, pela magreza vocabular e pelas distorções sintácticas e gramaticais, obrigando o intérprete a utilizar meios supletivos ou subsidiários. Com alguma razão, se diz tradutore-traditore ou, numa comparação picaresca, tão persuasiva quanto infundada, que nada existe mais parecido com uma tradução que uma mulher: as mais belas são geralmente infiéis; as fiéis não são normalmente belas.

Existe uma margem de subjectividade na reelaboração do discurso.

Vem-me à memória a história de um amigo, tão probo e competente na política quanto pouco dotado para a oratória e para os idiomas, que dizia deliciar-se com o trabalho dos intérpretes que, não raras vezes, tinham feito de si um acutilante parlamentar e proclamado as suas ideias como jamais fora capaz de fazer.

A necessidade de recriação é um desafio que o intérprete não pode ignorar. Comunicações de baixo perfil linguístico e oratório são, muitas vezes, recriadas pela interpretação. Qualquer disfunção arrisca-se, todavia, a traduzir-se em violações graves do princípio de neutralidade.

Este apelo a regras profissionais e de conduta foi bem interiorizado pela Associação Internacional de Intérpretes de Conferência que adoptou um Código de Ética Profissional e, depois, um documento sobre normas profissionais.

Sob a rubrica “Código de Honra”, o Código de Ética Profissional estabelece, no artigo 2o, que os membros da Associação se encontram obrigados ao sigilo profissional total e absoluto que deve ser observado em relação a qualquer pessoa e tem por objecto tudo o que foi conhecido no exercício da profissão por ocasião de reuniões não públicas. Por outro lado, segundo a mesma disposição, os membros da Associação proíbem-se de tirar proveito pessoal de qualquer informação confidencial que tenham podido receber no exercício das suas funções de intérprete.

Compreende-se, destas citações, que nos ocupamos de uma categoria especial de intérpretes – os intérpretes de conferência.

Trata-se de uma precisão necessária, pois estes intérpretes exercem a sua actividade de uma forma que implica uma especial relação com o mundo do direito.

Não é unívoco o modo de exercício da função.

A realidade mostra-nos que, umas vezes, estes intérpretes exercem a sua actividade de forma permanente, como funcionários ou empregados de uma organização e, outras, como profissionais liberais.

Assim também, com alguma frequência, o vínculo contratual não implica continuidade, estabelecendo-se, entre o intérprete e o organizador da conferência, uma prestação única e perfeitamente individualizada.

O lugar da prestação de trabalho é, por vezes, fixo mas são mais comuns as deslocações e a mobilidade geográfica.

Outra característica é a complexidade temática e a transdisciplinaridade. Mesmo quando tem por pano de fundo uma única referência – política, jurídica ou outra – o objecto do trabalho do intérprete de conferência pode estender-se episodicamente aos mais variados domínios: da medicina ao ambiente, dos fluxos populacionais à engenharia aeronáutica.

Estas condições de contratação, mobilidade e transdisciplinaridade repercutem-se no estatuto jurídico da função e também, indirectamente, na questão do segredo.

Do tipo de vinculação pode resultar que o intérprete fique sujeito às suas normas associativas mas também às regras profissionais e disciplinares impostas pela instituição ou entidade para quem trabalha. E, no caso de incompatibilidade entre umas e outras, pode ser necessário examinar o tipo de vinculação e a natureza da regulamentação para verificar que normas prevalecem.

Por seu turno, a mobilidade geográfica implica que o foro de julgamento se pode alterar em função do lugar e varie a própria ordem jurídica aplicável em função da conexão internacional.

Do mesmo modo, a transdiciplinaridade confronta o intérprete com diversos tipos de segredo (de Estado, médico, bancário, etc), havendo sempre que indagar do tratamento jurídico diferenciado dos segredos a que acede.

É certo que o Código Deontológico diz que o sigilo profissional do intérprete é total e absoluto, o que pareceria resolver o problema. Mas, o valor jurídico do Código Deontológico é apenas um certo valor, oponível, não oponível ou diferentemente oponível conforme a ligação que se estabelece com uma determinada ordem jurídica ou um concreto ramo de direito.

E, assim, entramos na questão do segredo.

O dever de guardar segredo por parte de titulares de uma profissão é conhecido desde tempos imemoriais. A própria Bíblia, no Livro dos Provérbios, põe na boca de Salomão estas palavras: “Pleiteia a tua causa com o teu próximo mesmo, e não descubras o segredo do outr para que não te desonre o que o ouvir, não se apartando de ti a infâmia” (9.10).

É também conhecido o juramento de Hipócrates, físico que viveu no século V antes de Crist “Juro por Apolo, médico, por Esculápio, e os deuses e deusas, tomando-os como testemunhas que de tudo o que veja ou ouça em sociedade, no exercício da minha profissão ou fora dela, calarei o que nunca tenha necessidade de ser divulgado, tomando, nessa circunstância, a discrição como um dever”.

A verdade é que, tendo a tutela penal do segredo surgido relativamente cedo quanto a determinadas categorias profissionais, subsiste, nesta matéria, um significativo espaço de descontinuidade e de incoerência na generalidade das legislações. Este resultado deve-se àquilo a que se chama o carácter fragmentário do direito penal. É um direito que se ocupa apenas das situações que exigem uma especial protecção e que o faz normalmente de forma reactiva e não sistemática.

Assim, se o segredo médico tem os seus antecedentes no juramento de Hipócrates, e, por isso, se afirmou mais cedo, o direito foi incorporando os outros segredos apenas à medida em que a conflitualidade das situações e a importância dos interesses em jogo o exigiam. Recorde-se o caso da França onde foi o Código Penal de 1810 que se ocupou do assunto. Se, no Ancien Régime, se admitia que era reprovável o testemunho de quem devia guardar segredo das coisas que lhe haviam sido confiadas no exercício de certas profissões, a revelação do segredo não era considerada punível, salvo relativamente a eclesiásticos ligados pelo segredo da confissão. Quanto a estes, o Concílio de Trento, realizado no século XVI, confirmara o segredo absoluto da confissão.

A heterogeneidade das profissões sujeitas ao segredo e a diversidade das questões suscitadas por cada profissão deram lugar a obrigações de consistência diferente.

Em linguagem comum, poderíamos falar de segredos fracos e fortes ou de segredos absolutos e relativos.

Se me fosse pedida uma síntese, ela seria a de que, actualmente, tendem para se multiplicar as situações em que a lei impõe o sigilo profissional, ao mesmo tempo que se reduz a extensão do dever de silenciar. Quer isto dizer que, enquanto se alarga e potencia o campo do segredo, avolumam-se as situações em que, por razões de administração da justiça, segurança interna, saúde pública ou outras, se impõe a revelação do segredo.

Os modos de incriminação também variam.

No direito inglês e norte-americano, o segredo profissional não se encontra genericamente regulamentado embora a sua existência possa fazer-se derivar dos conceitos de “legal privilege”, conferido às profissões jurídicas, e de “confidentiality” aplicável a outras profissões.

Nalguns casos, de que destacaremos a Alemanha, a Áustria e a Suíça, a lei elenca as profissões sujeitas ao segredo.

Noutros países, de que são exemplo a Espanha, a França e Portugal, a tutela do segredo profissional encontra-se, em geral, assegurada por uma cláusula aberta de incriminação cujos elementos determinantes, são, utilizando o paradigma do Código Penal português, a existência de um segredo, que a revelação seja feita por quem o devia guardar e que a obrigação de silenciar tenha por fonte estado, ofício, emprego, profissão ou arte de determinada pessoa.

As pessoas abrangidas pelo segredo são qualificadas pela noção de “confidente necessário”, designando todos aqueles cuja profissão ou função suscite e exija a confiança de terceiros. O código português incrimina ainda “quem, sem consentimento, se aproveitar de segredo relativo a actividade comercial, industrial, profissional ou artística alheia, de que tenha tomado conhecimento em razão do seu estado, ofício, emprego, profissão ou arte, e provocar deste modo prejuízo a outra pessoa ou ao Estado”.

A incriminação tem por objecto uma noção de profissão entendida num sentido amplo, abrangendo actividades exercidas com continuidade mas não necessariamente de forma exclusiva ou principal, sem que seja estritamente necessário que tenham por escopo lucro. O que é determinante é que entre a actividade profissional e o conhecimento do facto secreto exista um nexo que não seja meramente fortuito, ainda que não seja indispensável que o facto seja comunicado ao titular da profissão a título confidencial.

A tutela penal do segredo obedece a uma de duas concepções. Uma, que privilegia valores pessoais, tendencialmente identificados com a privacidade; outra, que visa valores supra-individuais, identificados com a funcionalidade de determinadas profissões.

Enquanto, numas legislações, a protecção do segredo profissional se orienta para a defesa da privacidade, noutras, o que está em causa é a dimensão público-institucional. Neste caso, enaltece-se o interesse comunitário da confiança na discrição e na reserva de determinados agentes profissionais, como condição de um desempenho eficaz.

No entanto, mesmo os que põem o acento tónico na privacidade, não excluem, a título de interesses reflexa- e mediatamente protegidos, os valores comunitários e institucionais.

A diversidade e incompletude dos sistemas levou a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa a aprovar e recomendar ao Comité de Ministros (Recomendação 1012 (1985)) que preparasse uma Recomendação destinada aos Estados-Membros, fixando normas mínimas de protecção do segredo profissional baseadas em dois princípios. Primeiro, que “qualquer pessoa que por força do seu estatuto ou das suas funções, da sua profissão ou das suas competências, tenha conhecimento de uma informação sobre a qual a parte interessada deseje, expressa ou implicitamente, que seja guardado segredo, fica adstrita à obrigação de segredo profissional”. Segundo, que “as excepções a esta obrigação devem ser previstas por lei ou ordenadas por um tribunal regular e respeitar o artigo 8o, no 2, da Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais”.

São questões com um razoável coeficiente teórico e certamente desinteressantes para uma audiência em que não predominam os juristas. Não pude, em todo o caso, contorná-las, pois delas dependem, em alguma medida, as respostas para interrogações que se colocam aos intérpretes de conferência.

Três notas, antes de nos aproximarmos, em definitivo, dessas respostas.

A primeira, para referir que, na generalidade das legislações, a obrigação de segredo imposta a profissionais é definida em diplomas estatutários e disciplinares, nuns casos com força de lei, noutros apenas vinculando os associados. Como é característico das normas criminais, os códigos penais apenas enunciam a obrigação de sigilo implicitamente, incriminando e punindo a sua violação.

Pode, aliás, acontecer que não exista uma cláusula geral de incriminação e que nenhuma disposição legal se refira expressamente a uma determinada categoria profissional. Nessas hipóteses, de que o intérprete de conferência é exemplo, a violação do segredo profissional não será criminalmente punível a esse título.

A segunda nota propõe-se chamar a atenção para aspectos do segredo que merecem ser tratados autonomamente e que podem motivar dificuldades de grau diferente em relação a intérpretes de conferência. A questão do segredo profissional desenvolve-se segundo três momentos que uma prestigiada penalista francesa 2 denominou de palavra confiada, silêncio imposto e palavra reencontrada. Os dois primeiros momentos referem-se à informação recolhida e à obrigação de segredo. Para os membros de uma Associação que aprovou um Código de Ética que impõe um dever de sigilo total e absoluto e que exclui deste âmbito apenas as intervenções realizadas em reuniões públicas, as dificuldades de interpretação destes momentos não parecem de monta. Já a análise do terceiro momento – palavra reencontrada –, pode revelar-se mais complexa.

Com a expressão palavra reencontrada, pretende significar-se aquelas situações em que a pessoa a quem foi confiado o segredo pode ou deve falar. Isto porque foi dispensada da obrigação de sigilo, porque uma razão imperativa à luz do direito justifica que fale ou porque uma autoridade, nomeadamente a administração da justiça, impõe a quebra do segredo.

Não antecipando conclusões, não resisto a dizer que esta questão é a que coloca mais e mais interessantes problemas.

A última nota refere-se à posição peculiar do intérprete de conferência relativamente ao conceito de confidente.

Como referi, o sigilo profissional é oponível a quem se encontra numa relação geralmente apelidada de confidente-necessário. Trata-se, por regra, de pessoas (advogados, médicos, psicólogos, etc) que estabelecem ou mantêm com o portador do segredo relações profissionais que o obrigam a revelar aspectos da sua privacidade ou intimidade. Normalmente, estes profissionais têm que obter qualificações próprias, agrupam-se em ordens ou associações e estão sujeitos a Códigos Deontológicos.

O perfil profissional do intérprete de conferência assemelha-se ao destes profissionais. Mas a sua situação de confidente-necessário aparece extremada.

Efectivamente, o portador do segredo tem normalmente uma substancial margem de escolha (em muitos casos, total) quando estabelece ou mantém uma relação com o profissional. Em regra, escolhe-se o médico ou o advogado. No caso do intérprete de conferência, essa possibilidade dilui-se. Mesmo no seio de instituições em que o intérprete pode fazer parte dos quadros e estar sujeito a regras rígidas de provimento, a relação de confiança tenderá para ser, em princípio, apenas institucional. As pessoas que vão beneficiar dos serviços de interpretação são as mais diversas. Às vezes, nem sequer pertencem ao universo organizacional tutelado pela instituição. A própria localisação do intérprete em cabinas que permitem a vista da sala mas nem sempre são vistas do exterior confere ao serviço uma dimensão tecnológica que desvaloriza os aspectos pessoais da prestação.

Por outro lado, contrariamente a outros profissionais, o intérprete não é o destinatário final do segredo.

É um mediador.

A conferência pode mesmo desenvolver-se num contexto em que existe uma troca recíproca de segredos entre os participantes susceptível de exponenciar o carácter sigiloso do evento, sendo o intérprete exterior a este efeito.

Neste contexto, poderia pensar-se que a relação do portador do segredo com o intérprete é mais de necessidade que de confiança.

O que não me parece exacto.

Não deve perder-se de vista que existe, aqui, uma confiança, ainda que intermediada pela instituição ou pelo organizador da conferência. De outro modo, o portador do segredo não falaria e a conferência deixaria de atingir os seus fins.

Finalmente, outro traço distintivo é que o segredo transmitido em conferência não tem normalmente que ver com a privacidade ou a intimidade de quem dá a informação. O que se compreende, pois, pelo número de participantes, a conferência não constitui positivamente um ambiente propício à confidência.

Significa isto que, na interpretação dos deveres do intérprete de conferência, deve privilegiar-se a dimensão institucional e o valor objectivo do segredo.

Destas considerações, intui-se que não existe uma resposta única para os problemas que podem colocar-se aos intérpretes de conferência.

As respostas dependem de um conjunto de variáveis que começam pela identificação da ordem jurídica, passam pelo tipo de vinculação do intérprete e terminam na interpretação das normas aplicáveis. Em última análise, será necessário cultivar, na avaliação dos casos, uma atitude prudencial.

Em primeiro lugar, a questão da aplicação das leis no espaço.

É certo que o intérprete está vinculado ao Código de Ética adoptado pela sua associação profissional, podendo reconhecer-se ao seu estatuto uma eficácia extra-territorial. E que, para além disso, o estatuto pessoal do intérprete poderá ser relevante para apreciar o conteúdo e a extensão dos seus deveres profissionais, o que poderá interessar nomeadamente para definir efeitos cíveis ou criminais.

Mas não mais que isso.

Como verificámos, a lei penal tem uma importância decisiva em matéria de tutela do sigilo profissional. E, mais que nenhuma outra, a sua aplicação regula-se, em princípio, pela lei existente no lugar da prática dos factos.

A violação do segredo profissional será sancionada ou será sancionada de certa maneira consoante a legislação do país onde ocorra o facto, ainda aqui se suscitando dificuldades que não irei abordar (para não agravar a complexidade da intervenção) como as que podem derivar do facto de a conferência ter tido lugar num país e a revelação do segredo noutro.

Outra variável refere-se, como referi, ao tipo de vinculação do intérprete. Se ele exerce a sua função num quadro meramente liberal, o Código de Ética adoptado pela associação assume a sua autonomia e plena eficácia. Se, no entanto, o intérprete é funcionário ou agente temporário de uma instituição, os regulamentos da instituição tenderão para prevalecer sobre as normas associativas.

Pode igualmente haver regras profissionais e deontológicas contratualizadas no acto que titula a prestação, isto é o intérprete aceitar um contrato que derroga aos seus compromissos associativos. Neste caso, o intérprete fez uma escolha, incorrendo em responsabilidade relativamente a uma das partes.

Numa interessante intervenção realizada segundo o direito belga, a responsabilidade do intérprete foi analisada segundo duas perspectivas – a do sigilo profissional e a da obrigação de discrição – que levariam, respectivamente, à aplicação de uma sanção penal e à obrigação de indemnizar. 3 As soluções que o estudo desenvolve sobre revelação do segredo e causas de justificação poderiam facilmente extrapolar-se para outras ordens jurídicas.

Acontece que, nesse artigo, não estavam em causa intérpretes de conferência mas tradutores e intérpretes tout court. Ora, em vários domínios, a posição do intérprete de conferência tem particularidades.

Que respostas seria, então, tentado a propor? Respostas, segundo as diversas legislações ou segundo uma ordem jurídica concreta?

Nem uma nem outra coisa.

Soluções desenhadas através de um esboço comparatístico seriam inconciliáveis com a natureza desta intervenção. Uma abordagem segundo determinada ordem jurídica ganharia em nitidez o que perderia em sugestão para a resolução de problemas.

São estas as razões que me levam a, em vez de fazer o tratamento comparatístico do problema ou de o analisar à luz de uma determinada ordem jurídica e segundo uma concreta legislação, me limitar, após as considerações de ordem geral que acabo de expender, a descrever algumas situações-conflito e a ensaiar as saídas que, segundo a tendência das legislações, considero plausíveis.

É também neste quadro que se me oferece observar que uma primeira reacção ao Código Deontológico dos intérpretes de conferência será a de considerar excessiva a protecção do segredo (total e absoluta).

Será, de facto, excessiva?

As dificuldades a que o assunto se pode prestar far-nos-ão rapidamente concluir que, fora dos casos em que a reunião é pública, a exigência de segredo é a que melhor se adequa às características da função.

O intérprete de conferência é um confidente necessário para variadas hipóteses de segredo, em diversos lugares e em situações imprevisíveis. O segredo diplomático e o segredo de Estado podem emergir numa reunião internacional tão naturalmente como, em reuniões científicas, o segredo médico ou o segredo bancário.

Uma solução que já vi defendida seria a de sujeitar o intérprete ao estatuto de cada um dos possíveis segredos. 4 Numa conferência médica, o intérprete ficaria vinculado ao segredo médico. Se a conferência fosse de operadores de bolsa, o sigilo seria o destes profissionais.

Embora imaginosa e, porventura utilizável para outras finalidades, como veremos adiante, esta construção debate-se com dois obstáculos. O primeiro resulta de um princípio comum à generalidade das tradições constitucionais que proíbe o recurso à analogia em matéria de incriminação.

O segundo repousa em exigências de rigor e precisão que ficariam definitivamente comprometidas. Conhecendo-se a disparidade de soluções (a tutela do segredo varia de país para país), estaria a exigir-se do intérprete um saber enciclopédico num domínio que, mesmo para os juristas, é fluido e lacunar.

Parece-me, de resto, que, sendo a confiança entre o portador do segredo e o intérprete estabelecida de modo predominantemente operativo e, geralmente, carenciada de informações de contexto, o intérprete poderia não estar em condições de distinguir os limites de um segredo ou a fronteira que, em certo momento, fez deslizar, por exemplo, um segredo de funcionário para um segredo de Estado.

A obrigação de silenciar tudo o que foi revelado numa reunião não pública, como prevê o Código Deontológico, parece, pois, necessária e proporcionada. Parecendo radical, a solução não decorre de uma pré-compreensão do tipo de segredos em que o intérprete se pode envolver mas da própria natureza da interpretação como actividade de mediação em que, por natureza, as características de confidente-necessário se encontram exacerbadas.

Podem, apesar disso, surgir dificuldades.

Desde logo, é de colocar o problema de saber se o segredo abrange apenas a informação objecto de interpretação ou compreende tudo o que o intérprete observou e ouviu durante a conferência.

Não vou aventurar-me na análise do Código Deontológico, sobretudo depois de ter verificado que não são conformes as versões linguísticas a que tive acesso, o que só confirma o velho aforismo português de que “em casa de ferreiro, espeto de pau”.

Mas esboçarei uma solução.

Tudo o que vier ao conhecimento do intérprete pelo exercício das suas funções fica coberto pelo segredo. Em casos marginais, nomeadamente quando se trate de situações envolventes (iniciativas, silêncios, atitudes, gestos, conflitos, quem falou com quem, etc), os factos ficarão protegidos pelo dever de discrição.

Um problema que merece ser ponderado é o da posição do intérprete face a escritos que lhe tenham sido entregues pelo orador. Poderá facultá-los a terceiros e, particularmente, à instituição ou à entidade organizadora da conferência?

Como se sabe, os intervenientes entregam, com frequência, aos intérpretes o texto em que vão basear o discurso. A questão tem evidente melindre. Não é raro que o orador se afaste do texto ou mesmo o ignore quando, por exemplo, a intervenção de outro participante o levou a modificar a sua estratégia. Pode o intérprete facultar o escrito à instituição ou a terceiro?

A resposta é não, salvo se existir regulamentação que o determine. Isto é, pode haver normas ou instruções que regulem a situação, prevendo que os escritos fazem parte do dossier ou são, de qualquer modo, entregues aos intérpretes como membros da instituição. Neste caso, a resposta teria de ser encontrada no seio da instituição.

Inclino-me, em qualquer caso, para que, na falta de disposição expressa, estes escritos não podem ser tidos em consideração pela instituição e, oficiosamente ou a pedido, devem ser devolvidos aos participantes.

Pode, aliás, acontecer que a situação ocorra numa reunião pública, em que o dever do segredo, em princípio, não existe. Mesmo aqui, aplicar-se-ão regras idênticas, extraídas de deveres genéricos de conduta, impostos aos intérpretes e, do mesmo modo, oponíveis à instituição e aos seus funcionários e agentes ou à entidade organizadora da conferência.

O valor do segredo testa-se, no entanto, pelo modo como resiste ao dever de revelar. É este o momento crucial. Como devem reagir os intérpretes de conferência perante situações ou entidades que impõem ou pretendem impor a obrigação de revelar um segredo?

A hipótese clássica é a do dever de testemunhar perante a justiça.

É um exemplo do dever de cooperação a que é dado um entono cívico.

Ainda aqui, o quadro de referência é polícromo. As legislações processuais divergem.

Nalguns sistemas, o segredo profissional ou, pelo menos, certos segredos profissionais são oponíveis à justiça.

Noutros, deixa-se ao portador do segredo a decisão de depôr. A jurisprudência de alguns países exige, neste caso, que o silêncio não seja desviado do seu fim. Um exemplo prático retirado da jurisprudência belga ajuda a clarificar a situação. Um cirurgião descobre, numa segunda operação, que o mal estar do paciente resultava de o cirurgião que tinha efectuado a primeira intervenção ter esquecido uma compressa no ventre do operado. Poderia recusar o depoimento? O tribunal considerou que não, fundando-se em que o contrário redundaria numa perversão do direito ao silêncio, pois o segredo visava proteger o doente e não o colega do cirurgião questionado. 5

Imaginemos, porém, que a situação se enquadrava no perfil estrito da protecção do doente. Ainda aqui, as minhas hesitações persistiriam quanto aos intérpretes de conferência. O intérprete, pela natureza das suas qualificações profissionais e pela relação que estabelece com o portador do segredo, não tem condições para fazer uma adequada ponderação de interesses. Para saber o que deve revelar e o que deve silenciar. O médico conhece ou observou o doente, sabe as implicações do segredo no que se refere à privacidade, domina as repercussões que a informação pode vir a ter. Com o intérprete, estas condições não se verificam.

Não estando em condições de fazer aquela ponderação de interesses, o intérprete deve silenciar.

E se estiver perante um quadro legal que o obrigue a depor?

A hipótese é académica quando as autoridades possam quebrar o segredo na pessoa do primeiro confidente (o profissional que falou em conferência). Nos outros casos, e seguindo o que atrás aflorámos, as autoridades devem aplicar as normas que, no caso, se revelarem mais estritas, tendo em conta a protecção do titular do segredo. Imaginemos uma conferência em que doentes e médicos se disponibilizam, os primeiros para apresentar os respectivos casos clínicos e os segundos para os discutirem. O intérprete tomou conhecimento de informações cujos destinatários finais eram os médicos presentes. Não estando previsto um regime específico para a quebra do segredo do intérprete, ela não poderá fazer-se segundo regras menos estritas do que as que se referem ao sigilo médico.

Há ainda situações em que a revelação do segredo se encontra justificada a título de um direito de necessidade. Em termos gerais, isto acontece sempre que a divulgação for necessária para afastar um perigo iminente que ameace interesses sensivelmente superiores. Uma hipótese paradigmática seria a do conhecimento de projectos que põem em perigo a vida ou a integridade física de terceiros. A justificação da revelação poderia transformar-se num dever de denúncia se, por exemplo, estivessem em causa actividades criminosas.

Outra questão com substancial interesse é a da tutela do segredo após a morte.

Já vi escrito que os intérpretes de conferência não poderão jamais escrever as suas memórias. 6

Não iria tão longe, consciente de que tomo uma posição em favor da cultura e da partilha universal do brilho literário de muitos destes ilustres profissionais.

A maioria dos sistemas jurídicos vai, de facto, no sentido de que o facto continua a ser punível quando o agente revela o segredo depois da morte do titular.

Importa, contudo, ter presente que existe uma diferença entre a violação do segredo em vida ou post mortem. Trata-se de dar expressão prática à ideia de que o tempo – tempus edax rerum – expõe o segredo a um processo irreversível de erosão, afectando tanto a sua dignidade de tutela como a sua carência de tutela. Por outras palavras, a necessidade de protecção atenua-se à medida em que se esbate a memória do falecido ou a sua pessoa reaparece como figura histórica. 7

Noutra perspectiva, na protecção após morte, são naturalmente mais relevantes os valores da intimidade e da privacidade. Valores que não são os que mais de perto estão presentes na actividade de intérprete de conferência.

Tudo isto aponta para que, neste domínio, a situação do intérprete de conferência não seja substancialmente diferente da de outros profissionais.

Poderia prolongar a exposição.

Mas esgotei o tempo que me foi atribuído.

E, de resto, tenho a sensação de que, fazê-lo, seria continuar a assumir o risco de especulação, pois os quadros legais de referência são muito escassos.

Será que se caminha para uma maior regulamentação desta actividade profissional?

Não sei responder.

Sei apenas que a função do intérprete, carregada de passado e de tradição, não pode senão redobrar de importância no futuro.

Os fenómenos de integração e de globalização anunciaram o enfraquecimento identitário e a homogeneização. Mas a verdade é que se está a assistir ao fortalecimento da diversidade cultural e a um verdadeiro renascimento linguístico.

Qual é a explicação?

É que, paralelamente à economia e ao desenvolvimento, perfilam-se outros dinamismos sociais, enraizados na história, de que a pessoa humana é o centro.

A pessoa humana, com o apego à sua identidade e o seu compromisso com o mistério.

Mas também com o seu anseio permanente de chegar até ao outro, ao desconhecido.

Trabalhando numa instituição em que o regime linguístico é um elemento de cultura interna, recordo a experiência que me foi prometida, à chegada, por um colega: “Há, nesta instituição, um momento único e verdadeiramente mágico. Acontece quando os juizes começam a ler sequencialmente os dispositivos das sentenças nas suas próprias línguas”.

Alguns dias depois, testemunhei a magia e regressei inconscientemente às reminiscências bíblicas.

O Tribunal de Justiça podia falar línguas porque, discretos, nas suas cabines, estavam os intérpretes.

Notes

1. Ver, quanto B França, Jean Florian Eschylle, L’interprète en matière pénale, Revue de science criminelle et de droit pénal comparé, nº 2, avril-juin 1992, pg. 2259 e segs.
2. Mireille Delmas-Marty, A propos du secret professionnel, Recueil Dalloz Sirey, 1982, 38e cahier, pg. 44 e segs.
3. Pierre Lambert, Le secret professionnel, Chambre belge des traducteurs, interprètes et philologues, Le linguiste, Revue trimestrielle, vol. XXXV, 1989/4, 1989, pg. 117 e segs.
4. Danielle Gree, Le secret professionnel jusqu’à ce que mort s’ensuive?, Communicate, AIIC Online.
5. Lambert, ob. cit. pg. 21.
6. Christopher Thiéry, La responsabilité de l’interprète de conférence professionnel ou pourquoi nous ne pouvons pas écrire nos mémoires, Meta, XXX, I, pg. 78 e segs.
7. Costa Andrade, Código Penal (Comentário Conimbricence), Tomo I, pg. 789.






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Sergio Cardoso

"Discreção" does not exist in the Portuguese language. "Discrição" is correct.

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Dora Campos

I believe, with all due respect, that discricao should be spelt discrecao (forgive my lack of the proper keys)

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